Lançamento de Petição Pública para recolha de 75 mil assinaturas para aumento de penas para Abusadores Sexuais de Crianças - ASC (para levar a debate à Assembleia da República de Portugal). A subrscrição online já está activa no site Petição Pública. è super fácil. Vamos lá começar esta entifada enorme.
Lançamento de Petição Pública para recolha de 75 mil assinaturas para aumento de penas para Abusadores Sexuais de Crianças - ASC (para levar a debate à Assembleia da República de Portugal). A subrscrição online já está activa no site Petição Pública. è super fácil. Vamos lá começar esta entifada enorme. A ideia aqui é procurar perceber o fenómeno da relação com a vítima de abusadores sexuais de crianças, que em portugal é consignado no Art.º 171 do Código Penal, acto sexual de relevo, cópula, coito ou introdução sexual em menores de 14 anos. O problema é que as molduras penais ficam com um máximo de condenação efectiva de 1 a 8 anos se o abusador realizar acto sexual de relevo, e de 3 a 10 ANOS se houver agravamento. A prática em Portugal é o arguido ser condenado a 3 a 4 anos de prisão ...efectiva, saíndo na maioria das vezes aos dois terços de pena, se tiver bom comportamento, etc. Ou seja, não se seguem linhas internacionais que estes indivíduos devem ser sujeitos a tratamento OBRIGATÓRIO EM RECLUSÃO E DEPOIS DE SAIR DA RECLUSÃO, uma vez que em Portugal o sistema é essencialmente reinsersor. Ou seja, não há tratamentos obrigatórios e os esforços são de reinserir socialmente o indivíduo (e.g. criar condições de empregabilidade, de sociabilização, etc). O probema é que assim, apenas estamos a apoiar que um Abusador tenha as facilidades de reinserção, com cumprimento efectivo de pena muito reduzido, e apresente taxas de reincidência (voltar a abusar) numa cifra que varia de 20 a 40 %). Com o aumento das penas e com a introdução obrigatória de tratamento durante e depois do cumprimento de pena, o sujeito seria forçado a cumprir programas de controlo do seu potencial de abusar e predatório e as taxas de reincidência diminuiriam drásticamente. Por exemplo. depois de se introduzirem tais programas de tratamento no Canadá, as taxas de reincidência desceram de quase 40 % para 16 %. O aumento das penas seria necessário pois que para que um programa de tratamento seja implementado seria necessário tempo necessário para a alterações dos arquétipos cognitivos e controlo volitivo do abusador. Os tratamentos cognitivo comportamentais, coadjuvados com farmacologia e psicoeducação tendem a ser aplicados em pelo menos dois anos e meio, para que possa o abusador começar a assumir-se como tal. Por isso aumentar a pena, para tratar, imputando a culpa à sua própria realidade intrapsíquica e reduzindo a reincidência. A FÓRMULA É SIMPLES = AUMENTAR A PENA COM TRATAMENTO COMPULSIVO DE ABUSADORES SEXUAIS PROTEGE A VÍTIMA, POIS REDUZ A REINCIDÊNCIA! Junte-se a nós, pelas nossas crianças! Pode assinar a petição pública onlinehttp://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N18%E2%80%8B224 E ainda, para quem quiser se envolver mais: Já está pronta a forma em papel de recolha de assinaturas. Começarei a distribuir. Pela minha experiência, só vale a pena abraçar este projecto quem de facto acreditar nele, pois na folha tem que ficar legítimo o Nome, o nº BI e a assinatura. Caso contrário, a assinatura é imediatamente anulada. Vou tentar disponiblizar uma plataforma para poderem descarregar documento em pdf com quatro páginas (agradeço ajuda pois isso já não sei fazer) e vou postando em quem já se demonstrou interessado como mensagem. Depois de preenchidas o maximo de assinaturas (100 em cada bloco de 4 páginas), peço que me enviem para o endereço indicado. Obviamente que cada signatário pode recolher tantas assinaturas quantas conseguir. é só ir imprimindo novas folhas. Obrigada
